A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA em todo o país, após aprovação da PEC 72/23 pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2). A medida — que já havia passado pelo Senado — será promulgada pelo Congresso e padroniza uma regra que antes variava entre os estados. Mesmo com o benefício garantido, os proprietários deverão solicitar a isenção diretamente no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado, conforme orientações locais.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contrários no segundo. A isenção valerá para veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Apesar da unificação para carros antigos, a isenção do IPVA continua seguindo legislações estaduais quando se trata de outros grupos, como pessoas com deficiência, carros elétricos e híbridos.
Em estados como São Paulo, carros com 20 anos já eram isentos; em outros, como Goiás e Minas Gerais, os critérios variavam e dependiam de resoluções internas.
Como é calculado o IPVA 2026
O imposto continua sendo calculado pela fórmula:
Valor venal do veículo (Tabela Fipe set/out 2025) × alíquota do estado
As alíquotas variam bastante. Em São Paulo, por exemplo:
- 4% — carros flex, gasolina e elétricos
- 2% — motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus
- 1,5% — caminhões
- 1% — veículos de locadoras
No Rio de Janeiro, carros flex também pagam 4%, mas carros a GNV têm alíquota reduzida para 1,5%.
Calendário de pagamento: SP, RJ e DF já divulgaram datas
São Paulo (SP)
- Desconto: 3% na cota única em janeiro
- Parcelamento: até 5 vezes
- Vencimento varia de 12 a 23 de janeiro, conforme o final da placa
Rio de Janeiro (RJ)
- Desconto: 3% na cota única
- Parcelamento: 3 vezes
- Vencimentos entre 21 de janeiro e 9 de abril
Distrito Federal
- Desconto: 10% na cota única
- Parcelamento: até 6 vezes, parcela mínima R$ 50
- Pagamentos de 23 a 27 de fevereiro
IPVA não é o único pagamento obrigatório
Para licenciar o veículo, o motorista precisa quitar três itens:
- IPVA — imposto estadual
- SPVAT — seguro obrigatório para vítimas de trânsito
- Licenciamento — taxa para emissão do CRLV
Em São Paulo, o licenciamento custa R$ 160 e vence entre julho e dezembro. A inadimplência do IPVA impede o licenciamento.
Dirigir sem licenciar é infração gravíssima, com multa, 7 pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
