Em 2023, mudanças foram implementadas no mercado de crédito brasileiro. Desde 2 de janeiro de 2024, um novo regulamento limita os juros dos cartões de crédito. A legislação aprovada no Congresso, sob a Lei do Programa Desenrola Brasil, estabelece que os juros rotativos não podem ultrapassar 100% do valor da dívida inicial.
Assim, uma fatura de R$ 1.000 pode atingir no máximo R$ 2.000 em um ano. Esta medida visa reduzir encargos que antes superavam 430% ao ano, tornando o crédito menos oneroso no país.
Medidas de proteção ao consumidor
Inspiradas por práticas no Reino Unido, as novas regras foram criadas para proteger consumidores contra o aumento descontrolado das dívidas. O teto foi implementado devido ao fracasso nas negociações de autorregulação entre governo, Banco Central e instituições financeiras. Com leis mais rígidas, usuários de cartão têm mais controle sobre gastos e dívidas.
Além disso, desde julho de 2024, consumidores podem transferir suas dívidas de cartões para outras instituições, buscando condições mais favoráveis. Isso incentiva a concorrência no mercado, permitindo que os devedores encontrem melhores opções para quitar suas obrigações.
Ajustes no setor financeiro
O setor financeiro brasileiro deve se adaptar às mudanças. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) manifestou preocupações sobre o impacto dessas regras na saúde do sistema de crédito. Existe a expectativa de uma competição mais acirrada entre bancos, que devem oferecer condições atrativas para conquistar clientes.
As limitações impostas pelos tetos de juros dos cartões de crédito buscam oferecer um alívio financeiro significativo às famílias, possibilitando uma maior previsibilidade no uso de crédito. A limitação dos juros do cartão de crédito a 100% representa uma mudança importante no mercado de crédito do Brasil.
