A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, um projeto de lei que proíbe a implementação de cotas raciais em universidades estaduais e instituições privadas financiadas pelo estado.
O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL). O debate sobre igualdade no acesso à educação ganha novas dimensões com essa medida.
O projeto prevê a exclusão das cotas raciais, mas permite reservas de vagas baseadas em critérios econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas estaduais. Instituições que descumprirem a nova norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil e cortes de recursos estatais.
Mudanças na educação superior em Santa Catarina
A nova legislação altera significativamente os critérios de seleção em universidades estaduais. A ênfase passa a ser em critérios econômicos e na inclusão de pessoas com deficiência, em vez de critérios raciais ou étnicos.
Essas mudanças impactam diretamente a forma como as instituições gerenciam os processos seletivos.
O projeto também estabelece penalidades rigorosas para instituições que descumprirem as novas diretrizes. Além de multas, há possibilidade de corte de recursos estatais.
Reações
A decisão gerou reações diversas. De acordo com o Censo de 2022, 23,94% da população de Santa Catarina se declara preta ou parda.
A eliminação das cotas raciais pode impactar significativamente essa parcela da população. No âmbito político, alguns deputados apontaram possíveis inconstitucionalidades na medida.
