O governo federal iniciou uma força-tarefa para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo, uma das categorias que mais cresceu nos últimos anos no Brasil. Porém, apesar de o Executivo afirmar que busca garantir proteção social e renda mínima, parte dos trabalhadores avalia que a proposta pode reduzir seus ganhos, já que estabelece um piso nacional de R$ 8,50 por entrega, valor abaixo do que muitos dizem receber hoje.
O valor mínimo foi incluído no relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que deve ser apresentado na próxima semana. O texto cria a figura do “trabalhador plataformizado”, permitindo que entregadores e motoristas de aplicativo atuem sem vínculo empregatício, mas com algumas garantias.
Pelo projeto:
- R$ 8,50 por entrega de até 3 km para quem trabalha de carro;
- R$ 8,50 por entrega de até 4 km para quem usa moto ou bicicleta.
Para o transporte de passageiros, o piso também será de R$ 8,50 para corridas acima de 2 km.
Governo diz que empresas resistem; plataformas podem ter limite de retenção
O grupo de trabalho criado na última quinta-feira (4) reúne representantes de três ministérios, do Tribunal Superior do Trabalho, da Câmara dos Deputados e da própria categoria.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), as plataformas ainda resistem à ideia do piso nacional.
O projeto também estabelece que as plataformas não poderão reter mais de 30% do valor pago pelo usuário. Nos serviços baseados em assinatura, o teto cai para 15% — regra vista como uma tentativa de aumentar a renda líquida dos profissionais.
Outra mudança importante é que estados e o Distrito Federal poderão definir pisos mais altos, levando em conta o custo de vida local.
Proteção social e transparência no algoritmo estão na pauta
O governo afirma que o pacote pretende garantir uma espécie de proteção previdenciária, além de ampliar a transparência dos algoritmos usados pelos aplicativos para distribuir corridas — tema recorrente entre motoristas e entregadores.
De acordo com Augusto Coutinho, relator da proposta, o objetivo é dar previsibilidade e segurança sem acabar com a flexibilidade que caracteriza o setor.
O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, e parte das sugestões será incorporada ao projeto por meio de emendas.
