A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou mudanças na tarifa social de energia, afetando milhões de famílias brasileiras. A alteração exige que a titularidade da conta de energia seja de um membro da família beneficiária. Essa medida visa ajustar o sistema e prevenir fraudes.
A nova regulamentação foi aprovada pela Aneel, seguindo uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é garantir que apenas famílias elegíveis, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tenham acesso aos benefícios. Além disso, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm gratuidade integral na conta de luz desde julho de 2025.
Impacto das novas regras
As atualizações buscam impedir pagamentos indevidos, promovendo correlação precisa entre o CadÚnico e o registro de titularidade. Para continuar recebendo o benefício, é crucial manter os dados atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de janeiro de 2026, o Desconto Social oferecerá tarifas reduzidas para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Regularização
As distribuidoras de energia têm até 31 de dezembro de 2025 para notificar as famílias sobre a necessidade de regularização dos registros, garantindo a continuidade dos benefícios. Relatórios trimestrais devem ser enviados sobre o andamento da regularização cadastral desses consumidores.
A Aneel espera que as distribuidoras atuem com diligência na supervisão dos processos de titularidade e ajustes de endereço para assegurar que apenas os beneficiários elegíveis sejam atendidos.
Essa atualização faz parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão dos subsídios aos consumidores de baixa renda no Brasil. Até o final de 2025, 17,1 milhões de famílias devem ser beneficiadas pelas tarifas ajustadas.
