Com o envelhecimento acelerado da população brasileira, pessoas com 60 anos ou mais contam com um conjunto de benefícios legais que vão além da aposentadoria e ainda são desconhecidos por muitos idosos.
Em vigor em 2025 e mantidos para 2026, esses direitos buscam garantir mobilidade, acesso à cultura, saúde e proteção social, reforçando o compromisso do país com a qualidade de vida na terceira idade.
Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil ganhou quase 1 milhão de novos idosos por ano na última década. Em 2010, eram 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (11,3% da população). Em 2022, esse número saltou para 32 milhões, o equivalente a 15,1% dos brasileiros — um crescimento de 52% em apenas 12 anos.
O avanço da expectativa de vida, que passou de 73,9 anos em 2010 para 77 anos em 2022, aliado à queda da taxa de fecundidade, explica a mudança no perfil demográfico do país e reforça a importância de políticas públicas voltadas à população idosa.
Carteira do Idoso amplia acesso a direitos
Um dos principais instrumentos de inclusão é a Carteira do Idoso, documento gratuito que facilita o acesso a serviços e garante benefícios importantes. Destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos, ela assegura viagens interestaduais gratuitas ou com tarifas reduzidas, além de servir como comprovante para participação em programas assistenciais.
Previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os direitos abaixo seguem válidos em todo o país e ajudam a reduzir desigualdades e ampliar a inclusão social.
1. Meia-entrada em eventos culturais
Idosos têm direito a pagar metade do valor em cinemas, teatros, shows e eventos culturais, além de prioridade nas filas e no acesso aos espaços.
2. Transporte público gratuito
Ônibus, metrôs e trens urbanos podem ser utilizados sem custo por pessoas com mais de 60 anos, conforme regras locais. Em muitas cidades, basta apresentar a Carteira do Idoso.
3. Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto
Em viagens de ônibus entre estados, são garantidas duas vagas gratuitas por veículo. Caso estejam ocupadas, o idoso tem direito a desconto mínimo de 50% na passagem.
4. Isenção ou desconto de impostos
Diversos municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos, especialmente aqueles que vivem com renda limitada ou aposentadoria.
5. Atendimento preferencial
A prioridade é garantida em bancos, repartições públicas, hospitais, unidades de saúde e serviços em geral, reduzindo o tempo de espera.
6. Medicamentos gratuitos
O SUS e o Programa Farmácia Popular fornecem remédios para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma. Em alguns casos, também há oferta de fraldas geriátricas.
7. Isenção específica do IPTU
Além de descontos gerais, algumas cidades concedem isenção total do IPTU para idosos de baixa renda que utilizem o imóvel como residência própria.
8. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de sustento podem receber um salário mínimo mensal pelo BPC, pago pelo INSS, sem necessidade de contribuição previdenciária.
