Mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina passarão a contar, a partir de 2026, com um novo sistema de proteção que emite alertas imediatos quando o agressor se aproxima. O mecanismo funcionará em qualquer marca de celular, incluindo iPhone, Samsung e outros modelos disponíveis no mercado, e será acionado sempre que o agressor — monitorado por tornozeleira eletrônica — ultrapassar o limite de distância definido pela Justiça.
O projeto foi apresentado em novembro durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e prevê a entrega de um dispositivo eletrônico com sistema de rastreamento para mulheres que obtiverem medidas protetivas de urgência. O agressor, por sua vez, será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Quando o limite de distância for violado, o sistema dispara alertas em tempo real tanto para a vítima quanto para as forças de segurança. Pelo aparelho, a mulher poderá falar diretamente com a polícia, realizar chamadas de vídeo, enviar áudios e registrar ocorrências, que ficam armazenadas e podem ser usadas como prova judicial.
A informação foi confirmada pelo tenente-coronel Alexandre da Silva, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que representou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) na audiência. O encontro discutiu estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher e relembrou o caso da estudante Catarina Kasten, assassinada em Florianópolis.
Licitação e cronograma
O processo licitatório para viabilizar o sistema foi iniciado pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), mas será conduzido pelo Governo do Estado, conforme prevê a legislação. Por se tratar de uma contratação de grande porte, o trâmite segue com cautela para evitar questionamentos jurídicos.
A expectativa do governo estadual é concluir a licitação até o fim de janeiro de 2026, com início da vigência contratual em fevereiro do mesmo ano.
Alto índice de descumprimento preocupa autoridades
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que 26,2% das medidas protetivas foram descumpridas em Santa Catarina em 2024, uma das maiores taxas do país. Entre janeiro e julho deste ano, a Justiça concedeu 18.387 medidas, o que representa mais de 600 pedidos por semana.
Segundo a Sejuri, em 2025, 1.107 agressores foram monitorados no estado, e atualmente 374 seguem sob acompanhamento da Polícia Penal. A pena para quem descumpre medida protetiva, conforme a Lei Maria da Penha, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A expectativa do governo catarinense é realizar até 30 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica nos próximos cinco anos, ampliando a capacidade de resposta do Estado e reduzindo os riscos para quem depende da proteção judicial.
