Quem conta com o abono salarial do PIS/Pasep em 2026 recebeu uma notícia nada animadora. O Governo Federal aprovou uma mudança nas regras do benefício que vai restringir o acesso ao pagamento, reduzindo gradualmente o número de trabalhadores elegíveis. A partir do próximo ano, o teto de renda para ter direito ao abono deixará de ser fixo em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Atualmente, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. Com a nova regra, esse limite não acompanhará mais os reajustes do salário mínimo.
A partir de 2026, o teto de elegibilidade será corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, menos pessoas se enquadrarão nos critérios, já que o salário mínimo tende a ter ganhos acima da inflação.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo conter gastos públicos e direcionar o benefício aos trabalhadores de menor renda.
Impacto direto: menos trabalhadores com direito ao abono
A expectativa do Executivo é de que o número de beneficiários seja reduzido de forma gradual. Embora o valor do abono continue sendo de até um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, o novo critério de renda deve excluir trabalhadores que hoje recebem pouco acima do limite ajustado pela inflação.
Mesmo com a mudança, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026. A estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, com um total de R$ 33,5 bilhões em repasses.
Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto de 2026.
Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026
O abono salarial é destinado a trabalhadores que:
- Estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Receberam, em média, até dois salários mínimos no período de referência (ano-base de 2024);
- Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiveram os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Em 2026, o pagamento será referente ao ano-base 2024.
Como receber o benefício
- PIS (iniciativa privada): pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta, pelo aplicativo CAIXA Tem ou saque em agências, lotéricas e caixas eletrônicos.
- Pasep (servidores públicos): pago pelo Banco do Brasil, por crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial para não correntistas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
