Atualmente tramitando no Congresso Nacional, existe um projeto de lei que pode mudar o tempo de contribuição da aposentadoria especial para trabalhadores de atuam expostos a agentes químicos. Entre outros pontos, o texto propõe a redução do tempo mínimo de contribuição para esses trabalhadores conseguirem obter a aposentadoria.
Esses agentes químicos representam um risco permanente para a saúde do trabalhadores, mesmo quando eles utilizam o Equipamento de Proteção Individual. Essa proposta trata “agentes químicos” de forma ampla, mas com atenção especial para atividades que apresentam um maior risco para a saúde, como trabalhadores de refinarias, usinas, fábricas químicas e agroindústrias.
O projeto define como idades mínimas 40, 45 ou 48 anos, de acordo com a gravidade do agente, e o tempo mínimo de exposição de 15, 20 ou 25 anos. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas para esse mesmo tempo, 55, 58 e 60 anos, respectivamente.
Outro ponto importante do projeto é que ele flexibiliza as formas pelas quais o trabalhador pode comprovar que trabalha nessas circunstâncias. Muitos trabalhadores têm problemas por causa de laudos incompletos ou inexistentes, mas o projeto propõe reduzir essa dependência exclusiva de documentos antigos e incluir uma análise da rotina de fato do trabalhador.
Projeto de lei que pode mudar a aposentadoria especial já foi aprovado?
O projeto em questão é o PLP 42/2023, um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) em 2023. O PLP ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
