Além do combustível, das parcelas, dos consertos e manutenções, donos de carros (e outros veículos) pelo Brasil também têm que pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), um imposto de competência estadual que incide sobre veículos automotores, como carros, motos e caminhões. Um medo muito comum de quem está devendo o IPVA é que o seu veículo seja apreendido… mas será que isso realmente pode acontecer.
IPVA atrasado pode fazer o seu veículo ser apreendido?
O Valor Econômico foi atrás do advogado e analista de trânsito do Detran-Maranhão, Anderson Boás, e a resposta não é tão simples. Não é exatamente o IPVA atrasado que pode fazer o seu veículo ser levado, mas as consequências de estar devendo o imposto… parece confuso, mas continue lendo que você vai entender.
Estar com o IPVA atrasado não é uma infração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mas andar com o veículo não licenciado pode gerar a medida administrativa da remoção.
Quando você não paga o IPVA, você não consegue fazer o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – aliás, você também não pode fazer o CRLV se estiver com multas não pagas -, que é uma exigência anual. Se você estiver sem o CRLV e for parado por uma blitz: sim, é possível que o seu veículo seja guinchado e levado para o pátio, uma medida constitucional, explica o advogado ao Valor.
Teve o seu veículo apreendido? Para conseguir liberá-lo, você precisa pagar todos os seus débitos, além de multa referente a remoção. E cuidado: depois de 60 dias no pátio, o seu veículo já pode ser levado a leilão pelo estado.
