O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), busca corrigir um esquema de fraudes que gerou prejuízos bilionários.
A legislação vigente define que não haverá descontos mesmo com a autorização dos beneficiários, estabelecendo também um ressarcimento integral dos valores descontados ilegalmente.
Mudanças na estrutura de descontos do INSS
Anteriormente, era permitido descontar mensalidades de associações e sindicatos diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas, desde que autorizado. Com a nova lei, essa prática foi completamente revogada.
Caso ocorra algum desconto indevido, o INSS deve restituir rapidamente o beneficiário e buscar reembolso das entidades ou instituições financeiras responsáveis.
Reforço nas medidas de segurança
Além de coibir descontos automáticos, a legislação introduz critérios rigorosos para a contratação de empréstimos consignados. Esses contratos agora precisam de autenticação através de biometria ou assinatura eletrônica, eliminando acordos via telefone.
Após a conclusão do empréstimo, o benefício do INSS ficará bloqueado para novas transações até que um novo procedimento de desbloqueio seja efetuado.
As investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União expuseram fraudes no INSS com um impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Isso resultou em milhões de pedidos de ressarcimento.
A nova lei atua como um marco na proteção aos aposentados, visando prevenir futuros abusos.
