No Brasil, pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosas, contempladas pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e pela Constituição Federal. Isso permite que tenham acesso a direitos que possam assegurar a qualidade de vida, o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa, oferecendo benefícios que devem ser respeitados.
Em casos de violação de direitos, a pessoa idosa pode buscar ajuda em órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho do Idoso e delegacias especializadas, principalmente se sentirem negligenciadas, sejam por setores públicos ou privados. No entanto, alguns direitos básicos como ser preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso a medicamentos gratuitos (especialmente os de uso contínuo), próteses e outros recursos necessários, são conhecidos, enquanto outros são deixados de lado.
Saiba 5 direitos que os idosos possuem e talvez não saibam
- Ônibus interestaduais devem ser gratuitos para idosos de 60 anos ou mais, que tenham renda mínima de até dois salários mínimos.
- Em algumas cidades, é possível ter isenção do IPTU. Em São Paulo, essa lei se aplica para aposentados e pensionistas, enquanto que no Rio de Janeiro, só funciona para idosos com renda de até dois salários mínimos.
- Os reajustes dos planos de saúde só podem ser aprovados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e preços excessivos podem ser denunciados.
- Idosos possuem o direito a meia-entrada em eventos esportivos, culturais e artísticos precisando apresentar apenas o RG ou documento de identificação.
- Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados, com financiamento compatível com a renda.
