O consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, pode sofrer mudanças significativas a partir de 2026. Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores propõe um novo conjunto de regras que restringe horários, locais e até o tipo de recipiente permitido, com o objetivo de reduzir transtornos, aumentar a segurança e preservar o sossego da população.
A proposta não proíbe totalmente o consumo de álcool em locais públicos, mas estabelece restrições específicasconsideradas estratégicas pela administração municipal. Entre os principais pontos do texto estão:
- Proibição de recipientes de vidro: bebidas alcoólicas não poderão ser consumidas em garrafas, copos ou quaisquer embalagens de vidro em espaços públicos.
- Entorno de escolas: fica vedado o consumo em um raio de 100 metros de instituições de ensino, durante horários de aula e atividades oficiais.
- Unidades de saúde: a restrição é permanente em até 100 metros de hospitais, postos de saúde e prontos-socorros.
- Áreas residenciais e espaços públicos: consumo proibido no período noturno, entre 23h e 7h.
O texto também cria regras específicas para conveniências e mercados que funcionam durante a madrugada, além de prever exceções para eventos previamente autorizados e áreas licenciadas de bares e restaurantes.
Fiscalização e penalidades
Caso o projeto seja aprovado, a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes. O descumprimento das normas poderá resultar em apreensão das bebidas e aplicação de multa, conforme critérios que ainda serão detalhados na regulamentação da lei.
A matéria segue agora para análise dos vereadores e, se receber aval do Legislativo, entrará em vigor após a regulamentação pelo Executivo municipal.
Fronteira do vinho e realidades opostas
O debate em São Miguel do Oeste ocorre em um contexto regional peculiar. A pouco mais de 60 quilômetros da fronteira, a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen se consolidou como uma das principais portas de entrada de vinhos argentinos no Brasil.
A proximidade com regiões produtoras como Mendoza, aliada à logística facilitada e à estrutura aduaneira ativa, faz do município vizinho um importante corredor de vinhos para atacado e varejo no Sul do país. A diferença de abordagem entre os dois lados da fronteira evidencia o desafio de equilibrar liberdade de consumo, ordem urbana e segurança pública em regiões estratégicas.
