Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional precisam agir rápido. O prazo final para regularizar pendências e solicitar o reenquadramento termina em 31 de janeiro. Quem perder essa data só poderá tentar voltar ao regime em 2027, ficando todo o ano de 2026 fora do MEI e sujeito a impostos mais altos e burocracia maior.
O desenquadramento do Simei geralmente ocorre por débitos tributários acumulados ou pela falta de entrega de declarações obrigatórias à Receita Federal, aos estados ou aos municípios. Nesses casos, o CNPJ passa a constar como “não optante pelo Simples Nacional” no sistema oficial.
Para verificar a situação, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e consultar o status do CNPJ. Caso identifique a exclusão, é necessário iniciar imediatamente o processo de regularização.
Regularização fiscal é o primeiro passo
Após identificar o motivo do desenquadramento, o MEI deve regularizar todas as pendências fiscais. Isso pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. O procedimento é feito por meio do e-CAC da Receita Federal, com acesso via conta Gov.br.
Somente depois da quitação ou regularização completa das dívidas é possível avançar para a etapa seguinte do processo.
Com a situação fiscal em dia, o empreendedor precisa solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Após o deferimento, é obrigatório fazer, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei.
As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
Acompanhamento deve ser diário
O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais. Durante a análise, podem surgir novas pendências que precisam ser resolvidas dentro do prazo legal.
Caso o microempreendedor não conclua todas as etapas até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei só poderá ser solicitado no próximo ano, deixando o negócio sujeito a regras tributárias mais rígidas e custos maiores ao longo de 2026.
