Motoristas brasileiros com 70 anos ou mais foram oficialmente excluídos da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A confirmação veio do Detran, com base nas diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025, que criou o benefício da renovação automática e gratuita para condutores sem infrações recentes. Mesmo que sejam considerados bons condutores, os idosos precisarão continuar passando pelo processo tradicional de renovação.
A medida tem gerado frustração entre motoristas mais velhos, já que o novo modelo reduz custos, elimina exames presenciais e dispensa a ida ao Detran — facilidades que não valerão para quem já completou 70 anos.
A chamada MP do Bom Condutor permite que motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses tenham a CNH renovada automaticamente pelo sistema, sem pagamento de taxas e sem a realização de exames médicos presenciais.
O benefício é válido apenas para quem:
- não teve multas nos últimos 12 meses;
- está com a CNH vencida há no máximo 30 dias;
- está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Nesses casos, a renovação ocorre de forma automática assim que o documento vence, sem qualquer ação do condutor.
Idosos ficam fora do benefício
Apesar das vantagens, o novo modelo não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. De acordo com o Detran e o Ministério dos Transportes, esse grupo continuará obrigado a realizar a renovação presencial, incluindo exames médicos e pagamento de taxas, independentemente do histórico de bom comportamento no trânsito.
Também estão fora da renovação automática:
- motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica;
- condutores com documento vencido há mais de 30 dias.
Além disso, motoristas a partir dos 50 anos só podem utilizar a renovação automática uma única vez, no vencimento do documento.
Justificativa envolve critérios de saúde
A exclusão dos idosos está ligada a critérios médicos. Condutores com idade avançada precisam passar por avaliações mais frequentes para garantir que condições físicas e cognitivas não comprometam a segurança no trânsito. Por isso, o governo manteve a exigência de exames presenciais para esse grupo.
Segundo o Ministério dos Transportes, a regra também vale para motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo.
Desde a entrada em vigor da medida, 323.459 motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente em todo o Brasil. De acordo com dados oficiais, a economia gerada com taxas, exames e procedimentos administrativos chega a R$ 226 milhões.
A maior parte dos beneficiados pertence à categoria B (carros), com 52%, seguida da categoria AB (carros e motos), com 45%. Entre condutores profissionais, destacam-se as categorias AD, D e AE.
