A plataforma de jogos Roblox anunciou novas exigências para o uso de suas funcionalidades, incluindo a verificação de idade para liberar o chat e a limitação de interações entre usuários de diferentes faixas etárias. As mudanças, que já começaram a ser implementadas, podem barrar crianças de determinados recursos da plataforma e colocaram o serviço no centro do debate sobre segurança digital no Brasil.
Na prática, o Roblox passará a exigir mecanismos mais rígidos de comprovação de idade para permitir o uso do chat e de outras ferramentas de comunicação. Além disso, a plataforma criou um sistema que separa os usuários por faixa etária, reduzindo o contato direto entre crianças, adolescentes e adultos.
A empresa afirma que a medida busca tornar o ambiente mais seguro e adequado a cada público, diminuindo riscos de exposição indevida e de interações potencialmente perigosas para menores de idade.
No Brasil, as novas regras do Roblox surgem em paralelo à sanção da Lei nº 15.211/25, conhecida como “ECA Digital”, que estabelece obrigações específicas para plataformas acessadas por crianças e adolescentes. A legislação entra em vigor em 17 de março, com previsão de início da fiscalização nos meses seguintes.
Entre os principais pontos da lei estão:
- Obrigatoriedade de verificação de idade;
- Vinculação de perfis de menores de 16 anos a responsáveis legais;
- Criação de mecanismos para prevenir e combater crimes contra menores;
- Remoção e comunicação de conteúdos nocivos;
- Proibição de publicidade voltada a crianças e adolescentes;
- Vedação da venda de loot boxes em jogos acessados por menores;
- Penalidades que vão de multa à proibição de atuação no Brasil.
Roblox está na mira da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incluiu o Roblox em um grupo de quase 40 empresas que estão sendo monitoradas preventivamente para avaliar a adequação às regras do ECA Digital. A agência, responsável também pela fiscalização da LGPD, foi designada pelo governo federal para aplicar punições em caso de descumprimento da nova lei.
O presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, afirmou que o foco inicial está em serviços de “maior relevância e impacto”, e não descartou a ampliação da lista de empresas monitoradas.
“A fiscalização já está realizando um monitoramento preventivo. No dia em que a lei entrar em vigor, aqueles que não estiverem cumprindo a lei ficam sujeitos a medidas mais rigorosas”, afirmou Ortunho em entrevista.
As empresas selecionadas têm até 13 de fevereiro para informar quais medidas já adotaram ou pretendem adotar para cumprir a legislação.
Protestos de usuários e reação da empresa
As mudanças geraram forte reação dentro da própria plataforma. Crianças e adolescentes organizaram protestos virtuais, com avatares exibindo cartazes contra as novas regras, em um movimento apelidado nas redes sociais de “Revolta do Roblox”.
Parte dos usuários atribuiu as restrições diretamente ao ECA Digital e à atuação de influenciadores que denunciaram casos de exploração de menores na internet. O Roblox, porém, negou relação direta com a legislação brasileira. Em nota à imprensa, a empresa afirmou que as alterações fazem parte de um movimento global de reforço à segurança.
