Em momentos de aperto no caixa, muitos empreendedores veem na própria máquina de cartão uma saída rápida para obter dinheiro. No entanto, passar o próprio cartão — ou de pessoas ligadas ao negócio — na maquininha para antecipar recursos é uma prática proibida e pode trazer consequências graves, que vão desde o bloqueio das vendas até processos judiciais e responsabilização criminal.
A operação é conhecida no mercado como autofinanciamento. Na prática, o empreendedor utiliza o cartão de crédito da empresa, de sócios, representantes legais ou pessoas relacionadas para simular uma venda e transferir o limite do cartão para a conta bancária, pagando apenas as taxas da operadora.
Apesar de parecer simples, esse tipo de transação não é permitido. Isso porque pode ser interpretado como a concessão irregular de crédito, atividade restrita a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Além disso, a prática viola os termos de uso das credenciadoras, das bandeiras de cartão e regras de autorregulação do setor de pagamentos.
Segundo especialistas do setor financeiro, a concessão de crédito por meio do cartão existe exclusivamente para a compra de produtos ou serviços. Quando usada para gerar dinheiro ao próprio empreendedor, a operação pode ser entendida como uso indevido do crédito concedido pelo emissor.
Quais são os riscos para o empreendedor
As consequências vão além do simples cancelamento da transação. A prática pode resultar em:
- Bloqueio da maquininha e retenção de valores
- Cancelamento do contrato com a credenciadora
- Multas e penalidades administrativas
- Investigação por fraude ou lavagem de dinheiro
- Responsabilização criminal, em casos mais graves
Autoridades reguladoras alertam que o autofinanciamento compromete a segurança do sistema de pagamentos e pode abrir espaço para golpes, fraudes financeiras e crimes como a lavagem de dinheiro.
Passar o cartão de parentes também pode dar problema?
Vender produtos ou serviços para familiares não é proibido, desde que exista uma operação comercial real. O problema surge quando o cartão de parentes é usado apenas como alternativa para burlar as regras e obter dinheiro sem que haja venda de fato.
Por isso, muitas credenciadoras já adotam critérios de análise mais rigorosos para transações entre partes relacionadas. A orientação é clara: sempre emitir nota fiscal ou outro comprovante que demonstre a legitimidade da venda, garantindo segurança tanto para o comerciante quanto para o cliente.
Outra prática irregular é usar a maquininha como forma de empréstimo. Nesse caso, a operação simula uma venda inexistente e não passa pelas análises de crédito e tributações exigidas pelo sistema financeiro.
O Banco Central é o órgão responsável por autorizar quem pode conceder crédito no país. Operações fora desse sistema podem configurar agiotagem, com cobrança de taxas e comissões muito acima do permitido em lei, expondo o responsável a sanções civis e criminais.
Qual é a alternativa legal
Empreendedores que precisam de capital devem buscar linhas de crédito regulares, oferecidas por bancos, fintechs ou cooperativas autorizadas. O mercado vem ampliando opções de financiamento, justamente para garantir acesso ao crédito de forma segura e dentro da lei.
A recomendação é clara: usar a máquina de cartão apenas para aquilo que ela foi criada — registrar vendas reais de produtos ou serviços — e evitar práticas que podem colocar o negócio, e o próprio empreendedor, em sério risco jurídico e financeiro.
