O prazo para a regularização do título de eleitor para as eleições de 2026 no Brasil está se aproximando. Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio de 2026 para regularizar sua situação.
Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado, impossibilitando qualquer modificação ou atualização até o fim dos pleitos. Esta data é determinada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estipula o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno das eleições, programado para o dia 4 de outubro.
A regularização do título de eleitor é essencial para diversas situações, como a obtenção do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados pessoais. Esses serviços são fundamentais para garantir a participação nas eleições de outubro e podem ser realizados nos cartórios eleitorais ou por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oferece uma plataforma de autoatendimento.
Imprevistos
A proximidade do prazo final costuma resultar em uma maior demanda por atendimento nos cartórios eleitorais. É aconselhável que eleitores com pendências ajam o quanto antes para evitar filas e possíveis contratempos.
O aumento da demanda nos últimos dias pode dificultar o atendimento a tempo. A Justiça Eleitoral reforça que o acesso aos serviços é gratuito, embora multas possam ser aplicadas em casos de ausência não justificada em eleições anteriores.
Consulta da situação eleitoral
A consulta da situação eleitoral é um passo importante antes da regularização. Eleitores podem acessar o serviço de autoatendimento no site do TSE, utilizar o aplicativo e-Título ou visitar um cartório eleitoral.
Caso sejam encontradas pendências, a regularização pode ser feita online, com o preenchimento de formulários e envio de documentações necessárias. O pagamento de multas, se aplicável, também deve ser resolvido durante o processo.
Implicações de manter a situação irregular
Estar com a situação regularizada não só habilita o eleitor a votar, mas também previne uma série de restrições civis. Consequências incluem a impossibilidade de obter passaporte, realizar matrícula em instituições de ensino públicas, e assumir cargos públicos por meio de concursos.
Para exercer plenamente a cidadania, é imprescindível que os eleitores resolvam suas pendências até o prazo final.
