Motoristas brasileiros que ainda circulam com a placa cinza antiga precisam redobrar a atenção. Embora não exista um prazo único que obrigue todos os veículos a migrarem para o padrão Mercosul, deixar de fazer a troca quando a lei exige pode resultar em multa elevada, pontos na CNH e até retenção do veículo, pegando muitos condutores de surpresa.
A confusão é comum porque a substituição não é automática para todos os carros, mas se torna obrigatória em situações específicas previstas na legislação de trânsito.
O modelo de placa Mercosul passou a ser exigido no Brasil a partir de 31 de janeiro de 2020, como parte da modernização do sistema de identificação veicular e da integração com outros países da América do Sul.
Desde então, a troca é obrigatória apenas em alguns casos, como:
- Emplacamento de veículo zero quilômetro;
- Transferência de propriedade;
- Mudança de município ou estado;
- Substituição de placa por perda, roubo, dano ou ilegibilidade.
É justamente nesses dois últimos pontos — transferência e necessidade de troca da placa antiga — que muitos motoristas cometem infrações sem perceber.
Multa, pontos na CNH e risco de retenção
Circular com placa fora do padrão Mercosul quando a troca é exigida por lei configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesses casos, a penalidade é considerada gravíssima, com:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
Apesar de o tema muitas vezes circular com informações divergentes, o enquadramento mais comum previsto no CTB hoje é o de infração gravíssima, com sete pontos — e não apenas quatro.
Por que a placa Mercosul é mais rigorosa
O novo padrão foi criado para tornar a fiscalização mais eficiente e combater fraudes. Entre as principais mudanças estão:
- Combinação diferente: quatro letras e três números (exemplo: BRA2A19);
- QR Code, que concentra os dados do veículo em um banco nacional;
- Hologramas e marca d’água, dificultando clonagens;
- Fim da identificação visível de cidade e estado, que agora constam apenas no sistema digital.
O modelo segue padrões adotados por países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, e facilita o cruzamento de informações em fiscalizações eletrônicas.
