Santa Catarina está investindo fortemente na segurança pública através da construção de novos presídios. O estado planeja diminuir o déficit de 7,3 mil vagas no sistema carcerário e aliviar a superlotação. Contudo, a licitação para estas obras foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado devido a preocupações sobre favorecimentos e superfaturamento.
O projeto inclui a construção de quatro penitenciárias, duas em Chapecó, uma em Lages e uma em Xanxerê, cada uma com capacidade para 800 internos, totalizando 3,2 mil novas vagas. A intenção seria não só reduzir a superlotação, mas também melhorar a gestão prisional.
No entanto, a suspensão pela corte estadual foi devido a alegações de escolha de uma proposta até R$ 20 milhões mais cara, exigindo que a Secretaria de Infraestrutura justifique os critérios de seleção utilizados.
Trabalho prisional em Santa Catarina
Santa Catarina tem se destacado por seu modelo de trabalho prisional, onde mais de 10 mil detentos exercem atividades remuneradas. Em 2025, isso gerou uma arrecadação significativa que é reinvestida na manutenção e melhoria das unidades prisionais.
Convênios com empresas privadas oferecem oportunidades de trabalho aos apenados, elevando o índice de participação a mais de 30%, bem acima da média nacional.
Para além das obras previstas, o estado também aposta em parcerias público-privadas (PPP) para expandir o sistema prisional. Um exemplo é o Complexo Prisional de Blumenau, gerido pelo consórcio Sistema Integrado Prisional. Com um contrato de R$ 7 bilhões por 30 anos, esta PPP incluirá construção, manutenção e administração, mantendo o controle estatal sobre a custódia e segurança armada.
A série de medidas visa garantir que Santa Catarina continue melhorando sua segurança pública. Os novos projetos também buscam melhorar as condições de trabalho dos funcionários prisionais e desativar presídios obsoletos, como o de Blumenau, possibilitando sua conversão em espaços públicos.
O foco segue sobre a resolução do embate judicial acerca da licitação.
