Uma proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está prestes a transformar a rotina dos motoristas no Brasil. O Projeto de Lei nº 3.507/2025 prevê a vistoria veicular obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação.
Atualmente, essas inspeções são exigidas apenas em situações específicas. Se aprovada nas demais esferas, a medida ampliará a regulamentação, podendo ser implementada ainda neste ano.
O objetivo principal da nova legislação é aumentar a segurança nas estradas. Verificações em itens essenciais, como freios e pneus, além de sistemas de emissão de gases, farão parte da rotina dos motoristas.
A justificativa para a implementação é a prevenção de acidentes e o controle da emissão de poluentes, garantindo que veículos mais antigos estejam em conformidade com as normas vigentes.
Fiscalização
Com a mudança, a fiscalização se tornará mais regular e abrangente. Atualmente, verificações são feitas de forma esporádica, principalmente em blitzes. O projeto busca padronizar os procedimentos, reduzindo brechas que permitem a circulação de veículos em más condições.
As penalidades para quem não cumprir a vistoria obrigatória incluem multa de R$ 195,23, perda de 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
O que muda para os motoristas?
A proposta impacta diretamente os motoristas que possuem veículos com mais de cinco anos. As vistorias, agora obrigatórias e periódicas, irão além das verificações tradicionais de segurança.
Aspectos ambientais, como emissões de gases e ruídos, também serão avaliados rigorosamente. Isso significa que a fiscalização ocorrerá de forma mais extensa e frequente, oferecendo um controle maior sobre a frota nacional.
A inspeção também será obrigatória em casos de transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. Essas medidas fazem parte de um esforço para garantir que os veículos estejam em condições adequadas para circulação, aumentando a segurança nas estradas brasileiras.
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, por fim, sancionado pela presidência. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir os prazos técnicos e a periodicidade exata de cada inspeção.
