Inquilinos do estado de Oklahoma, nos Estados Unidos, passaram a contar com uma proteção adicional contra despejos automáticos, mesmo quando o contrato de aluguel já expirou. A mudança ocorre com a entrada em vigor da House Bill 2792, sancionada em 2023, que reformula o processo de despejo ao exigir mais clareza, transparência e garantias legais antes que um locatário seja obrigado a deixar o imóvel.
A nova legislação não impede despejos, mas estabelece que ninguém pode ser retirado da residência sem compreender claramente o motivo da ação judicial e sem ter acesso adequado ao devido processo legal, o que inclui formulários compreensíveis, prazos mais claros e informações objetivas sobre audiências e direitos.
Um dos principais pontos da House Bill 2792 é a reformulação completa dos formulários usados nos tribunais de despejo. Os documentos agora devem ser redigidos em linguagem simples, abandonando o jargão jurídico considerado confuso tanto para inquilinos quanto para proprietários.
Segundo autoridades estaduais, muitos despejos ocorriam porque os locatários sequer conseguiam entender por que estavam sendo processados ou quando deveriam comparecer ao tribunal. Em outros casos, ações eram arquivadas porque os próprios proprietários preenchiam os formulários de forma incorreta.
“O antigo modelo era escrito em um linguajar jurídico arcaico que ninguém entendia”, afirmou Hallett, envolvido na revisão das regras. “Isso prejudicava tanto os inquilinos quanto os proprietários.”
Agora, os documentos precisam indicar de forma objetiva a razão do despejo e a data exata da audiência, garantindo que o inquilino tenha chance real de se defender — inclusive quando o contrato já terminou.
Oklahoma tenta frear despejos em ritmo acelerado
Oklahoma está entre os estados com processos de despejo mais rápidos dos Estados Unidos, o que contribui para a sexta maior taxa de despejos do país, segundo dados de 2023. Nos últimos quatro anos, o estado registrou mais de 45 mil ações de despejo por ano.
Somente em 2025, foram 47.224 despejos, número ligeiramente menor que o pico registrado em 2023, mas ainda considerado elevado por especialistas. Em Oklahoma County, por exemplo, 43% dos inquilinos são retirados do imóvel em até 10 dias úteis após o início do processo, caso o juiz decida já na primeira audiência.
Dados da Legal Aid Services of Oklahoma mostram que 40% dos casos de despejo em 2024 foram encerrados antes do julgamento, após acordo entre as partes. Para parlamentares, isso indica que mais tempo e informação podem evitar a perda da moradia.
A senadora estadual Jula Kirt, autora de novos projetos para 2026, defende alinhar o processo de despejo às regras gerais do direito civil, excluindo fins de semana e feriados da contagem de prazos.
“Se alguém busca ajuda jurídica ou assistência para aluguel, é praticamente impossível fazer isso em prazos tão curtos”, afirmou Kirt.
Baixa renda, salário mínimo e impacto social
A discussão sobre despejos em Oklahoma também expõe problemas estruturais. Um estudo da National Low-Income Housing Coalition aponta que 25% dos inquilinos do estado são considerados extremamente pobres, com renda anual em torno de US$ 30 mil para uma família de quatro pessoas.
Além disso, há um déficit estimado de 84 mil moradias acessíveis para essa população. Mesmo entre os mais pobres, 83% trabalham, são idosos ou pessoas com deficiência.
Projetos paralelos no Legislativo buscam elevar o salário mínimo estadual, atualmente em US$ 7,25 por hora, como forma de reduzir despejos. Uma proposta em votação prevê aumento gradual para US$ 15 até 2029.
