Na semana passada, o Governo Federal anunciou que vai destinar mais de R$ 12 bilhões para pagar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS entre 2020 e a publicação da medida e foram demitidos nesse meio-tempo. O valor será pago em duas parcelas:
Primeira parcela (março): R$6 bilhões, com liberação de até R$3 mil limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Segunda parcela (junho): R$6 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$3 mil para receber. A segunda parte do pagamento será feita 110 dias após a publicação da MP.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida foi para proteger trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário, implementada lá em 2020, sem saber que o saldo ficaria bloqueado – mesmo em caso de demissão. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa”, argumentou Marinho.
Vale destacar que, dos 12,1 milhões de trabalhadores que serão beneficiados, 9,5 milhões não vão poder sacar o valor integral. Esses 80% anteciparam o saque por meio de uma linha de crédito com os bancos e vão ter que deixar parte dos recursos na conta do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Com o saque-aniversário, beneficiários do FGTS podem sacar parte do saldo uma vez por ano, mesmo sem terem sido demitidos. O problema é que, quem opta pela modalidade, fica com o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão.
