Boa notícia para os enfermeiros de todo o Brasil: os estados e municípios já têm acesso aos valores que vão receber como complemento para conseguir pagar o piso nacional desses profissionais referente ao mês de janeiro. Os valores somados ultrapassam R$ 800 milhões e podem ser consultados na Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos que serão repassados aos municípios chegam a cerca de R$ 585 milhões e os encaminhados aos estados ficam por volta de R$ 214 milhões.
Consultado pelo Brasil 61, o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira destaca a importância da fiscalização para garantir que esses valores realmente vão chegar ao bolso dos profissionais da saúde.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avaliou o advogado.
Entre os estados, de acordo com o Brasil 61, o que recebeu o maior volume de recursos foi Pernambuco. Mais de R$ 36 milhões foram repassados ao estado da região Nordeste. Em segundo e terceiro lugar, ficaram Bahia e Paraná, com cerca de R$ 28 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente.
Qual o Piso Nacional da Enfermagem?
De acordo com o portal do Conselho Federal de Enfermagem (Coren) São Paulo, o “Piso Nacional de Enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros, 3.325 (70%) para técnicos e R$ 2.375 (50%) para auxiliares/parteiras, calculados sobre a jornada de 44h”.
