Depois de ser condenada a pagar uma multa de R$ 12,5 milhões ao Procon-SP, a Netflix está enfrentando mais um processo milionário no país, com uma associação de consumidores acusando a plataforma de abuso de poder econômico e pedindo uma multa de R$ 10 milhões. A plataforma de streaming é alvo de uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba).
Ainda assim, é improvável que o streaming decida sair do país, considerando que o Brasil é um dos maiores públicos da Netflix.
De acordo com o TecMundo, a Aceba está movendo um processo contra a Netflix, acusando a empresa de adotar práticas abusivas que impactaram diretamente seus milhões de assinantes pelo Brasil. A associação está pedindo uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador.
Por que a Netflix está sendo processada pela Aceba?
A associação alega que algumas mudanças implementadas pela vermelhinha nos últimos anos teriam “quebrado a confiança na relação contratual com os consumidores, ao alterar regras, preços e benefícios de forma unilateral”, explica o TecMundo.
Entre os principais pontos citados pela Aceba, temos os reajustes acima da inflação considerados desproporcionais, já que não houveram melhorias equivalentes no serviço, além da diminuição de benefícios, como a redução do catálogo e o fim do plano básico sem anúncios. Outro ponto criticado é a política da Netflix para acabar com o compartilhamento de senhas, que gerou restrições até mesmo para moradores dentro da mesma casa por causa da mudança envolvendo o uso simultâneo de telas.
“No entendimento da entidade, essas alterações colocam o consumidor em desvantagem excessiva, violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à previsibilidade e à transparência contratual”, aponta O TecMundo.
