Muitas pessoas acreditam que é possível se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. Especialistas esclarecem que isso não é verdade: a aposentadoria é um benefício previdenciário e exige contribuição prévia ao longo da vida profissional. Sem recolhimentos, não há direito ao benefício, independentemente da idade.
Isso, porém, não significa que idosos que nunca contribuíram fiquem sem qualquer proteção. A legislação brasileira prevê uma alternativa assistencial: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
A aposentadoria é um benefício da Previdência Social destinado a trabalhadores que contribuíram regularmente ao INSS. Para ter direito, é necessário cumprir requisitos como idade mínima e tempo de contribuição, que variam conforme a modalidade (por idade, por incapacidade permanente, entre outras).
Já o BPC é um benefício assistencial. Ele não exige contribuição prévia, mas é destinado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O pagamento corresponde a um salário mínimo por mês, atualmente fixado em R$ 1.621, após reajuste de 6,7% em janeiro. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que considera inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Quem tem direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada é garantido a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a família deve estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo do BPC é assegurar renda mínima a quem não possui meios de se sustentar ou de ter a própria subsistência garantida pela família.
Benefício assistencial não é aposentadoria
Apesar de muitas vezes ser confundido com aposentadoria, o BPC não é um benefício previdenciário. Ele não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte para dependentes.
Enquanto a aposentadoria funciona como retorno das contribuições feitas ao longo da vida laboral, o BPC é uma política de assistência social voltada ao enfrentamento da pobreza e à inclusão de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
