O deputado federal Paulo Bilynskyj, membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida informalmente como Bancada da Bala, protocolou um projeto de lei que pode alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta, apresentada no Congresso Nacional em Brasília, busca permitir o porte de arma para pessoas trans no Brasil. Ela introduz a autodeclaração de identidade de gênero como requisito para se qualificar ao porte de armas.
O objetivo, segundo Bilynskyj, é equipar o grupo face aos altos índices de violência que enfrentam no país.
Conforme o projeto, a legislação de controle de armas permanece inalterada, com exceção da adição do reconhecimento formal da identidade de gênero. Isso significa que pessoas trans interessadas no porte de arma deverão cumprir critérios legais existentes, além do novo parâmetro de autodeclaração. A intenção é criar um mecanismo que permita essa população se defender em um cenário de proteção estatal deficiente.
O Brasil continua a liderar o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, de acordo com o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Os dados mais recentes, de 2025, registraram 80 mortes, mostrando uma leve diminuição em relação a 2024, quando 122 assassinatos foram reportados. Apesar da redução, o país continua no topo do ranking há 18 anos.
Expectativas
O projeto já suscita ampla discussão pública. Especialistas em segurança e direitos humanos debatem as implicações da mudança. Para defensores, garantir armamento pode ser visto como um passo para assegurar a defesa de um grupo frequentemente vitimado.
Após sua apresentação formal, o projeto de lei será analisado por comissões temáticas na Câmara dos Deputados. A etapa seguinte é a votação em plenário, e, se aprovado, ainda precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
