Brasileiros que planejam viajar para o exterior precisam ficar atentos às mudanças na documentação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser exigida para embarques internacionais, substituindo o modelo antigo do Registro Geral (RG) nesses casos.
A alteração faz parte do processo de unificação da identificação civil no país, instituído pelo Decreto nº 10.977/2022, que estabelece o CPF como número único nacional. Com isso, a CIN se torna o principal documento de identificação do cidadão brasileiro, inclusive em viagens fora do país.
Apesar da exigência para viagens internacionais, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 2032, prazo final para a substituição obrigatória.
Isso significa que quem ainda não fez a troca pode utilizar normalmente o documento antigo para:
- Viagens dentro do Brasil;
- Atos civis;
- Identificação em órgãos públicos e privados.
A única exigência é que o documento esteja em bom estado de conservação e permita a identificação clara do titular.
Atenção à versão digital
Mesmo com a modernização dos documentos, a versão digital da CIN não substitui o documento físico em viagens internacionais, especialmente para países do Mercosul que aceitam documento de identidade em vez de passaporte.
Portanto, quem pretende viajar deve portar a versão física da nova carteira.
Como solicitar a nova identidade
A primeira via da CIN é gratuita. O pedido pode ser feito pela plataforma Gov.br, desde que o cidadão tenha conta nível prata ou ouro.
Após a solicitação online, pode ser necessário comparecer presencialmente para:
- Coleta de foto;
- Validação de dados;
- Conferência biométrica.
O andamento pode ser acompanhado por meio de protocolo digital gerado no sistema.
