Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo Congresso Nacional, busca reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 1% do valor do veículo. A iniciativa de buscar uma redução é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
A proposta sugere alterar a base de cálculo do IPVA, introduzindo o peso do veículo como fator determinante para a tributação, ao invés do valor de mercado. Essa modificação tem como objetivo alinhar a legislação brasileira com práticas internacionais e promover maior justiça fiscal.
Impacto na economia
Uma preocupação que surge é o impacto na arrecadação estatal. Para compensar a redução do IPVA, a proposta inclui a limitação de gastos com propaganda institucional e despesas do Legislativo.
O teto seria de 0,1% da Receita Corrente Líquida. A medida pretende manter o equilíbrio fiscal sem aumentar o fardo sobre os contribuintes.
Processos legislativos em andamento
Atualmente, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A expectativa é de um intenso debate, dado o impacto potencial na arrecadação dos estados.
Enquanto isso, alguns estados, como o Paraná, já tomam medidas independentes, reduzindo significativamente suas alíquotas de IPVA, reforçando a tendência por reformas fiscais.
A tramitação da proposta passa por etapas rigorosas, incluindo debates e votações em plenário.
A proposta de limitar o IPVA a 1% traria alívio econômico significativo para os brasileiros, especialmente aqueles com veículos mais novos e caros, sujeitos às alíquotas atuais mais altas.
