Trocar uma lâmpada queimada em um imóvel alugado pode parecer simples, mas suscita a dúvida: quem deve cobrir esse custo – o proprietário ou o inquilino? A Lei do Inquilinato, vigente desde 1991, orienta essa questão, afirmando que o inquilino geralmente é responsável por esse tipo de manutenção cotidiana. Contudo, se o problema for estrutural, como fiação defeituosa, a responsabilidade recai sobre o proprietário.
A Lei do Inquilinato especifica que o inquilino deve cuidar de pequenos reparos, como troca de lâmpadas, decorrentes do uso diário do imóvel. No entanto, o proprietário deve assegurar que o imóvel esteja seguro e habitável, conforme o artigo 22, o que inclui resolver problemas de fiação elétrica defeituosa.
Situações em que o proprietário paga
Casos como defeitos na instalação elétrica que causam a queima de lâmpadas são de responsabilidade do proprietário. Esses reparos estruturais visam garantir segurança e habitabilidade.
Assim, é importante que os contratos de aluguel sejam claros sobre quem deve realizar cada tipo de reparo.
Importância do contrato claro
O contrato de locação desempenha papel crucial na definição das responsabilidades. Mesmo que a lei forneça diretrizes gerais, cláusulas específicas podem ser acordadas, descrevendo que o proprietário cuidará de certos reparos internos.
Antes de assinar o contrato, locador e locatário devem revisá-lo detalhadamente para evitar futuras disputas.
Inspeção e entrega de chaves
O estado do imóvel durante a entrega das chaves é determinante. Se o imóvel for entregue com lâmpadas queimadas e isso constar na vistoria inicial, cabe ao proprietário providenciar a troca. Este detalhe é crucial para evitar mal-entendidos e garante que o imóvel esteja em condições adequadas desde o início do aluguel.
No cotidiano, a prática comum é que o inquilino realize pequenos reparos e manutenções diárias. Essa abordagem prática está em linha com a legislação e facilita a gestão do imóvel alugado. Entretanto, é sempre necessário que as responsabilidades sejam bem definidas em um contrato de locação detalhado.
