Em 2026, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram implementadas no Brasil. Agora, motoristas profissionais das categorias C, D e E podem evitar a suspensão da CNH ao remover até 15 pontos do prontuário com a conclusão de um curso preventivo de reciclagem. Essa medida visa manter o direito de dirigir para aqueles que exercem atividades remuneradas, garantindo a continuidade de suas carreiras.
Os motoristas que acumulam entre 30 e 39 pontos na CNH são elegíveis para o curso, desde que não tenham um processo de suspensão em andamento. A inscrição deve ser feita junto aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Cada Detran possui regulamentações específicas, como valor das taxas e modalidades do curso.
Estrutura do curso de reciclagem
O curso de reciclagem atua de forma preventiva, eliminando pontos antes que o motorista atinja o limite que resultaria em suspensão.
De acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida as normas de habilitação, o curso de reciclagem para condutores infratores tem exatamente 30 horas-aula.
Embora o curso remova pontos, ele não anula multas financeiras ou outras penalidades.
Benefícios
Além das diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os Detrans podem definir regras estaduais. Isso inclui taxa de inscrição e formatos de curso disponíveis.
O curso preventivo é uma ferramenta para controlar infrações, evitando que chegues ao ponto de suspensão do direito de dirigir.
O curso preventivo é proativo e deve ser realizado antes do acúmulo crítico de infrações. Em contraste, o curso obrigatório é punitivo, aplicado após a suspensão. Essa diferença faz do preventivo uma alternativa estratégica para motoristas profissionais.
