O governo federal decidiu adiar novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho no comércio em feriados, prevista para começar em 1º de março. A medida foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será oficializada no Diário Oficial da União.
Com a decisão, a exigência de acordo ou convenção coletiva entre empresas e sindicatos para funcionamento em feriados continuará suspensa temporariamente.
A Portaria nº 3.665/2023 estabelece que empresas do varejo e do atacado — como supermercados, farmácias e lojas — só poderiam abrir em feriados mediante negociação coletiva com o sindicato da categoria, além de respeitar a legislação municipal.
A norma revoga uma portaria editada em 2021, que permitia o funcionamento com base em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.
A regra já havia sido adiada diversas vezes. Inicialmente prevista para 2023, teve a vigência remarcada para março, depois maio e julho de 2024, posteriormente julho de 2025 e, por fim, março de 2026 — agora novamente suspensa.
Comissão vai discutir novo texto
Após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes de trabalhadores e do setor empresarial, ficou definido que será criada uma comissão bipartite, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores.
As entidades terão cinco dias para indicar os nomes que integrarão o grupo. A comissão será assessorada pelo MTE e terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com calendário divulgado oficialmente.
Segundo o governo, a prorrogação reforça o compromisso com o diálogo social e a busca de equilíbrio nas relações de trabalho.
Divergências entre trabalhadores e empresários
Sindicatos de comerciários defendem que a exigência de negociação coletiva apenas reforça o que já está previsto em lei e ajuda a evitar abusos, especialmente em jornadas durante feriados.
Já representantes do setor empresarial afirmam que a medida pode aumentar custos, gerar imprevisibilidade operacional e prejudicar principalmente pequenos comerciantes. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta que, em cidades sem sindicatos estruturados, lojas poderiam ser obrigadas a fechar.
A discussão ganha peso em 2026, ano em que nove feriados nacionais cairão entre segunda e sexta-feira, ampliando o impacto da regra sobre o funcionamento do comércio. Entre as primeiras datas afetadas estariam a Sexta-Feira Santa (3 de abril) e o feriado de Tiradentes (21 de abril).
