A partir de março de 2026, a biometria se tornará obrigatória para novos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.561. Esta medida visa reforçar a segurança e evitar fraudes, garantindo que apenas os titulares recebam aposentadorias e auxílios.
O INSS planeja implementar as mudanças de forma gradual, assegurando que os beneficiários atuais não enfrentem a suspensão imediata de pagamentos devido à falta de biometria.
Quem será afetado pela obrigatoriedade da biometria
A obrigatoriedade da biometria é aplicada a todas as pessoas que solicitaram um novo benefício do INSS a partir de novembro de 2025. Os dados biométricos poderão ser verificados através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor.
Para aqueles já cadastrados no INSS, não haverá bloqueio automático de pagamentos em março de 2026.
O INSS se compromete a notificar previamente os beneficiários caso uma atualização biométrica seja necessária, fornecendo tempo suficiente para providenciar o cadastro sem arriscar a perda do benefício.
Cronograma
Alguns grupos não precisarão cumprir essa exigência agora. Pessoas com mais de 80 anos, residentes em áreas remotas e brasileiros que moram no exterior estão isentos. Aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento por questões de saúde, mediante comprovação, também estão dispensados desta exigência.
A implementação completa das novas regras prossegue até 2028, quando a CIN passará a ser o documento único necessário para o registro biométrico no INSS. Este processo será gradual, garantindo que a população se adapte adequadamente às novas exigências e que o governo assegure a ampla divulgação.
