Nesta quarta-feira (12), o governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado para trabalhadores CLT. Entenda melhor como funciona o programa, que entra em vigor a partir do dia 21 de março.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
Para obter um empréstimo consignado através do programa, você precisa, primeiro, acessar a sua Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, você vai encontrar a opção de requerer a proposta de crédito. Depois disso, instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho – tanto públicas quanto privadas – podem acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Lembrando que os dados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em até 24 horas, você recebe ofertas, analisa a melhor opção e faz a contratação do canal do banco. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na sua folha de pagamento por meio do e-Social.
“Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego”, explica a Agência Brasil.
Em caso de demissão, se as multas rescisórias não tiverem sido suficientes para quitar o empréstimo, a dívida fica vinculada à conta do eSocial. Assim que o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, as parcelas voltam a ser descontadas diretamente na folha de pagamento.
Com este programa, a expectativa é de que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, segundo a Agência Brasil.
Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?
Trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos, além de MEIs.
