O novo projeto de lei que propõe um piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio no Brasil está gerando reações no Congresso. Apresentado pela deputada Jack Rocha, do PT-ES, o projeto busca corrigir disparidades salariais históricas no setor de comércio de bens, serviços e turismo, impactando mais de 10,6 milhões de trabalhadores.
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
A proposta inclui dois níveis salariais. Além do piso básico de R$ 2.500, há um piso qualificado de R$ 2.750, destinado a trabalhadores com 160 horas de formação complementar reconhecida pelo MEC ou pelo Senac. Este incentivo à qualificação visa aumentar a produtividade e o valor agregado dos profissionais no setor.
O projeto também estabelece reajustes salariais automáticos, calculados em janeiro de cada ano. O cálculo leva em conta a inflação e 50% do crescimento real da receita do setor de comércio.
Impacto econômico
A proposta de reajuste é um ponto central do projeto de lei. Se o setor cresce, o piso salarial aumenta conforme a inflação mais metade do crescimento real.
Caso contrário, o reajuste ocorrerá apenas pela inflação, medida pelo INPC. Neste contexto, a proposta busca proteger o poder de compra dos colaboradores mesmo em tempos econômicos desfavoráveis.
Justificativa
A deputada Jack Rocha defende que o projeto é uma forma de aliar justiça social e eficiência econômica, destacando a importância econômica do comércio no cenário nacional.
Segundo Rocha, a iniciativa também visa melhorar as condições de trabalho de um setor que emprega uma parcela significativa da força de trabalho brasileira.
Próximos passos
Se aprovado nas comissões responsáveis, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado devido ao seu caráter conclusivo. A data de avaliação ainda não foi definida.
O caminho para a efetivação deste piso salarial ainda está em fases iniciais de tramitação legislativa. Com o ano de 2026 em curso, os próximos passos incluem uma espera pela decisão das comissões e, possivelmente, o debate no Senado.
