Ótima notícia para os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito no último ano: o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para esses condutores. A decisão foi publicada na última quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A medida provisória que permite que essa renovação automática é a MP 1.327/2025, que pode ser votada até maio. De acordo com a Agência Senado, a matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados para votarem a medida.
Lembrando que a renovação automática da CNH estabelece algumas exceções, não se aplicando a todos os condutores sem infrações. Confira as exceções, segundo a Agência Senado:
- o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez;
- motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de agravamento de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, deverão realizar os exames exigidos pelo Detran.
Na época em que a medida foi estabelecida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumentou que essa era mais uma das medidas do governo para diminuir a burocratização em torno da CNH no Brasil, além de ser mais uma forma de incentivar condutores a seguirem as normas de trânsito.
De quanto em quanto tempo eu preciso renovar a minha CNH?
Para condutores de até 49 anos, o prazo de validade da CNH é de dez anos. A partir dos 50 e até os 69 anos, esse prazo diminui para cinco. A partir dos 70 anos, ele diminui mais ainda, para apenas três anos, segundo o Autoesporte.
