A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal no Brasil. A proposta permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e utilizem o equipamento, enquanto jovens entre 16 e 18 anos poderão portar o spray com autorização dos responsáveis legais.
O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), foi aprovado na quarta-feira (11) e tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção diante do aumento dos índices de violência de gênero no país.
Atualmente, sprays de pimenta produzidos com oleoresina de capsicum — substância extraída da pimenta que provoca forte ardência nos olhos, pele e mucosas — são considerados itens de uso restrito. Por essa razão, a comercialização é limitada principalmente às forças de segurança pública e às Forças Armadas, já que o produto consta na lista de itens controlados pelo Exército.
A nova proposta altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo uma exceção que permite o porte do spray por mulheres dentro das condições previstas na lei.
Para adquirir o produto, a pessoa deverá ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
Limite de tamanho e regras de uso
O projeto estabelece que os sprays destinados ao público civil poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Recipientes maiores continuarão restritos ao uso de forças policiais e militares.
A legislação também determina que, em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Medida voltada à proteção feminina
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta busca ampliar ferramentas de proteção para mulheres em um cenário de violência estrutural.
Segundo ela, o objetivo é facilitar o acesso a mecanismos de autodefesa imediata, especialmente para um grupo considerado em situação de maior vulnerabilidade social.
A proposta segue agora para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
