A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem chamado a atenção de muitos brasileiros. A medida está ligada ao programa CNH Social, iniciativa que oferece isenção de todas as taxas do processo para pessoas de baixa renda. No Paraná, por exemplo, as inscrições para a primeira etapa do programa se encerram nesta segunda-feira (16).
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o projeto garante formação completa e gratuita para quem deseja obter a habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, exames médicos e emissão da carteira de motorista.
A iniciativa foi criada para reduzir barreiras financeiras e ampliar oportunidades de trabalho e mobilidade. Para participar, o candidato precisa cumprir alguns critérios, como:
- Ter renda familiar de até três salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal
- Residir no Paraná há pelo menos 12 meses
- Morar no município onde pretende obter o benefício
Também não podem participar pessoas que tenham suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O programa foi instituído por uma lei sancionada em novembro de 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital foi lançado recentemente com foco na modalidade Habilita, destinada à primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro).
Mais de 53 mil inscritos
Segundo o Detran-PR, o programa já registra mais de 53 mil inscrições em todo o estado. As vagas estão distribuídas pelos 399 municípios do Paraná, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
O processo é totalmente digital, permitindo que os candidatos acompanhem todas as etapas da seleção pela plataforma online.
Um diferencial da iniciativa é que os candidatos aprovados para a categoria B já receberão a habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo utilizar o veículo para trabalho, como em atividades de transporte ou entregas.
Reserva de vagas e alerta contra golpes
O edital também prevê reservas de vagas específicas:
- 10% para estudantes da rede pública estadual, que atendam critérios de rendimento e frequência
- 10% para mulheres
- 5% para pessoas com deficiência (PCDs)
O Detran-PR alerta ainda para golpes envolvendo o programa CNH Social. Segundo o órgão, criminosos criaram sites falsos e enviam mensagens pedindo dados pessoais ou solicitando pagamentos.
O departamento reforça que todo o processo é gratuito e que não entra em contato pedindo qualquer tipo de pagamento para participação no programa.
