O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a realização de novos empréstimos consignados do banco C6 após auditoria identificar indícios de irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada depois que uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de cerca de 320 mil contratos com cobranças adicionais não autorizadas, como seguros e pacotes de serviços embutidos.
Segundo o órgão previdenciário, as cobranças extras reduziam o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, o que levou o caso a ser classificado como de “elevada gravidade”.
De acordo com a CGU, diversos contratos de empréstimo consignado incluíam serviços adicionais que não estavam diretamente relacionados ao crédito, prática considerada irregular pelo INSS.
Entre os problemas encontrados, auditores identificaram a inclusão de seguros com valor aproximado de R$ 500 dentro dos contratos, sem autorização clara dos beneficiários. Essas cobranças eram descontadas diretamente do benefício previdenciário.
A legislação que regula o consignado para aposentados proíbe a inclusão de taxas, prêmios ou serviços extras que não estejam ligados ao empréstimo contratado.
Banco terá de devolver valores aos segurados
Como parte da decisão administrativa, o INSS determinou que o banco interrompa imediatamente as cobranças indevidas e devolva os valores aos segurados afetados. A estimativa é de que o montante a ser restituído possa chegar a R$ 300 milhões.
Além disso, o acordo de cooperação técnica que permitia ao banco oferecer empréstimos consignados com desconto direto no benefício foi rescindido pelo órgão.
A instituição financeira só poderá retomar a oferta de novos consignados após regularizar a situação e ressarcir integralmente os beneficiários prejudicados.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o banco registrou forte expansão nesse mercado nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, a instituição teria movimentado cerca de R$ 20 bilhões em crédito consignado.
No início da operação nesse segmento, em 2020, o banco tinha 514 clientes. Em 2025, a carteira já havia alcançado 3,3 milhões de contratos.
Casos anteriores e possíveis novas medidas
O banco já foi alvo de processos judiciais movidos por aposentados que relataram descontos sem autorização em seus benefícios. Em outro episódio, a instituição também firmou acordo com o Ministério Público Federal para encerrar práticas consideradas irregulares em contratos de consignado.
O INSS informou que a suspensão foi adotada após o banco descumprir regras estabelecidas em acordo anterior. Nos últimos meses, representantes das duas instituições realizaram reuniões para tentar solucionar o problema, mas não houve consenso.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão poderá suspender repasses financeiros e acionar a Dataprev para garantir a execução das medidas e a proteção dos beneficiários.
