O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas vinculados ao C6 Consig, empresa do mesmo grupo do C6 Bank. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A medida foi adotada após auditoria identificar indícios de irregularidades em cerca de 320 mil contratos, com a inclusão de cobranças consideradas indevidas nos empréstimos.
Segundo o INSS, o banco descumpriu regras previstas no Acordo de Cooperação Técnica ao inserir taxas adicionais, seguros e serviços não autorizados nas parcelas descontadas diretamente dos benefícios dos segurados.
A prática é caracterizada como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e teria reduzido o valor líquido recebido pelos aposentados.
Entre os casos analisados, auditores apontaram a inclusão de seguros no valor de até R$ 500 sem consentimento dos clientes.
Banco terá que devolver valores
Como penalidade, o INSS determinou que o C6 Consig devolva aproximadamente R$ 300 milhões cobrados indevidamente. A instituição só poderá retomar a oferta de novos consignados após comprovar a restituição integral aos beneficiários.
Além disso, o acordo que permitia ao banco operar diretamente com descontos em folha foi suspenso.
As irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS. O caso também envolve histórico de decisões judiciais e acordos com o Ministério Público Federal relacionados a fraudes em contratos de consignado.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que o banco movimentou cerca de R$ 20 bilhões em crédito consignado entre 2020 e 2025, ampliando sua carteira para mais de 3,3 milhões de clientes nesse período.
Orientação aos beneficiários
O INSS orienta aposentados e pensionistas a verificarem seus extratos para identificar possíveis cobranças indevidas, como:
- seguros não contratados
- previdência privada
- cartões ou serviços adicionais
- linhas de crédito sem autorização
Caso sejam identificadas irregularidades, a recomendação é procurar o banco e, se necessário, recorrer ao Juizado Especial Cível.
A suspensão segue por tempo indeterminado e faz parte de uma estratégia do governo para reforçar o controle sobre o crédito consignado e proteger beneficiários de práticas abusivas no sistema previdenciário.
