As novas regras para o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) já estão em vigor desde fevereiro de 2026 e impactam diretamente cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. As mudanças fazem parte de um pacote de atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e têm como principal objetivo ampliar o acesso ao benefício, reduzir custos e garantir que o valor chegue de forma mais eficiente ao consumidor final.
A reformulação foi oficializada por decreto publicado no fim de 2025 e passou a valer integralmente no início deste ano. A proposta do governo é corrigir distorções históricas do setor, em que parte do valor destinado à alimentação acabava comprometida por taxas elevadas e limitações no uso dos cartões.
Entre as principais mudanças já em vigor está a limitação das taxas cobradas pelas operadoras. A chamada taxa de desconto (MDR) agora tem teto de 3,6%, enquanto a taxa de intercâmbio foi limitada a 2%. Além disso, ficou proibida a cobrança de valores adicionais fora dessas definições.
Outra alteração relevante diz respeito ao prazo de repasse dos valores para supermercados e restaurantes, que foi reduzido para até 15 dias. Antes, esse período podia chegar a cerca de 30 dias, o que impactava diretamente o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
Mais liberdade para o trabalhador
Uma das mudanças mais aguardadas envolve a ampliação da aceitação dos cartões. Atualmente, o uso ainda depende de redes credenciadas específicas, mas isso deve mudar gradualmente ao longo de 2026.
A partir de maio, começa a transição para um modelo mais aberto, permitindo que os benefícios sejam utilizados em diferentes maquininhas, independentemente da operadora. A previsão é que, até novembro, o sistema esteja totalmente integrado, garantindo que qualquer cartão do PAT seja aceito em qualquer estabelecimento habilitado no país.
Impacto no mercado e nos consumidores
As novas regras também buscam estimular a concorrência entre empresas do setor, reduzindo a concentração de mercado e ampliando as opções tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Na prática, a expectativa é de que o benefício se torne mais eficiente e transparente, garantindo maior poder de compra ao usuário e melhores condições para os estabelecimentos comerciais.
Apesar de algumas empresas ainda operarem sob decisões judiciais provisórias, o decreto segue em vigor e deve ser cumprido integralmente. A tendência é que, com a implementação completa das mudanças, o vale-alimentação e o vale-refeição se tornem mais flexíveis e acessíveis no dia a dia dos brasileiros.
