Se você está na categoria MEI – Microempreendedor Individual -, você provavelmente já sabe que uma das suas obrigações é emitir e pagar mensalmente o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Entenda qual o propósito do DAS e o que pode acontecer se você não pagar a tarifa.
Segundo o site gov.br, o pagamento com o DAS-MEI corresponde a:
- Contribuição previdenciária do empresário, como contribuinte individual;
- R$ 1,00 (um real) de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; e
- R$ 5,00 (cinco reais) de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Em 2025, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o valor da taxa mensal mínima do MEI – que corresponde a 5% do salário mínimo – passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Mas a taxa pode variar dependendo do tipo de serviço ou atividade.
O que acontece se eu não paga o DAS-MEI?
Em primeiro lugar, não pagando na data prevista, você está sujeito a uma multa. Além disso, é através do DAS-MEI que você tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio maternidade. Você perde o acesso a linhas de crédito em condições especiais que estão disponíveis para MEIs em instituições públicas e privadas. Algumas dessas linhas conferem taxas de juros e condições vantajosas para conseguir crédito.
O pior de tudo: você ainda corre o risco de ter o seu CNPJ excluído e de ficar com o nome sujo por causa das taxas – e dos juros – não pagos.
Como pagar o DAS-MEI?
No site gov.br, você encontra a seção “Emitir DAS para pagamento de tributos do MEI (DAS)”. Por meio dela, você acessa o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Coloque o seu CNPJ e clique em continuar > emitir guia de pagamento (DAS) > selecione o ano > ok. Então, é só selecionar o mês que você quer e selecionar “Apurar/gerar DAS”.
