Uma decisão da Justiça do Paraná mostrou sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil. Um casal foi condenado a pagar uma multa que já ultrapassa R$ 500 mil por não imunizar os filhos contra a Covid-19, um caso específico, mas que aponta como alerta para outras famílias em situação semelhante.
A sentença foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Curitiba e teve como base um processo iniciado ainda em 2017, após o Ministério Público apontar falhas no calendário vacinal das crianças.
Mesmo após a regularização das vacinas tradicionais, a Justiça determinou, em 2023, que os pais também garantissem a imunização contra a Covid-19. O descumprimento resultou na aplicação de uma multa diária de R$ 300 para cada responsável, valor que, acumulado, já supera meio milhão de reais.
Os pais alegam que os filhos já haviam contraído Covid-19 e apresentaram quadro leve, além de possuírem histórico de asma brônquica. Segundo relato da mãe, um infectologista chegou a emitir laudo recomendando a não vacinação, mas o documento foi invalidado pela Justiça.
Além da penalidade financeira, a família afirma ter sofrido bloqueio de contas e tentativa de penhora de bens.
Queda na vacinação preocupa autoridades
O caso ocorre em meio a um cenário de queda na cobertura vacinal infantil, considerado preocupante por entidades de saúde.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef mostram que:
- 14,3 milhões de crianças no mundo não receberam vacinas básicas em 2024
- No Brasil, o número de crianças sem vacinação saltou de 103 mil (2023) para 229 mil (2024)
O país passou a figurar em 2025 entre os 20 com maior número de crianças não vacinadas, ocupando a 17ª posição.
Risco coletivo e responsabilidade legal
Relatórios recentes indicam que a baixa adesão às vacinas pode favorecer o retorno de doenças já controladas, além de comprometer a eficácia de campanhas públicas de imunização.
Especialistas avaliam que o caso pode sinalizar um movimento de maior rigor na fiscalização do cumprimento do calendário vacinal, especialmente após a pandemia.
