A possibilidade de receber valores que podem chegar a R$ 150 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem chamado a atenção de trabalhadores diagnosticados com visão monocular, condição reconhecida por lei como deficiência visual no Brasil. O montante, no entanto, não é automático e costuma ocorrer em situações específicas, principalmente quando há negativa indevida do benefício e posterior reconhecimento do direito.
A legislação que mudou o cenário é a Lei nº 14.126/2021, que equiparou a visão monocular às demais deficiências para todos os efeitos legais. A partir disso, trabalhadores passaram a ter acesso a uma série de direitos previdenciários, como aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas de baixa renda.
Os valores mais altos estão relacionados ao pagamento retroativo, ou seja, quando o segurado já tinha direito ao benefício, mas enfrentou recusa do INSS no momento da solicitação. Nesses casos, após revisão administrativa ou decisão judicial favorável, o órgão pode ser obrigado a pagar todos os valores acumulados desde o primeiro pedido.
Especialistas apontam que, quanto maior o tempo de espera para o reconhecimento do direito, maior tende a ser o valor final recebido. Esse cenário tem impulsionado a judicialização de casos previdenciários, especialmente diante de negativas consideradas indevidas.
Além da aposentadoria com regras diferenciadas, que pode reduzir idade mínima ou tempo de contribuição conforme o grau da deficiência, há situações em que o trabalhador pode continuar exercendo atividade remunerada mesmo após a concessão do benefício, o que aumenta o interesse por essa modalidade.
Negativas indevidas e busca por direitos
A negativa indevida ocorre quando o INSS recusa um benefício mesmo diante do cumprimento dos requisitos legais. Entre as causas mais comuns estão falhas na análise de documentos, interpretação incorreta da legislação ou inconsistências no processo administrativo.
Esse tipo de situação pode gerar impactos financeiros e emocionais significativos, já que muitos segurados dependem do benefício para subsistência. Por isso, a busca por revisão, seja administrativa ou judicial, tem se tornado uma alternativa recorrente.
A atuação de advogados especializados em direito previdenciário é apontada como fundamental nesses casos, tanto para orientar o segurado quanto para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada, aumentando as chances de reconhecimento do direito e eventual pagamento dos valores devidos.
