O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 1.326/2025, que estabelece a recomposição salarial para policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal, além de profissionais dos ex-territórios federais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi editada no fim de 2025 após negociações entre o governo federal, representantes das categorias e autoridades locais. Segundo parlamentares, a medida encerra um ciclo de valorização das forças de segurança iniciado nos últimos anos.
Os aumentos já começaram a ser aplicados de forma escalonada, com parcelas pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Nas carreiras militares, os soldos tiveram reajuste médio de cerca de 50%, enquanto a chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) variou entre 1,8% e 31,5%, conforme o cargo e a patente.
Entre os destaques, soldados de primeira classe receberam aumento de até 31,5%, enquanto oficiais superiores tiveram reajustes menores. Já na Polícia Civil, os percentuais variam de 24,4% a 27,3%, dependendo da categoria.
Para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste total foi fixado em 24,32%, também dividido em duas etapas.
Mudanças estruturais e novas regras
Além da recomposição salarial, o texto aprovado traz alterações nas regras das carreiras. Entre elas, está a redução da altura mínima para ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal, agora de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.
A medida também passa a exigir formação em Direito para novos oficiais, além de incluir a Polícia Penal entre as corporações financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Outro ponto relevante é a mudança nas regras de transferência para a reserva remunerada. O tempo mínimo de serviço foi ampliado, passando a exigir 35 anos totais, sendo pelo menos 30 anos de atividade militar.
Valorização e impacto político
Relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues destacou que a medida representa uma série de conquistas para as categorias. Já a senadora Leila Barros afirmou que o texto é resultado de um processo longo de diálogo e negociação.
Parlamentares também ressaltaram que os salários estavam defasados e que a aprovação corrige distorções históricas nas carreiras da segurança pública.
Com a sanção presidencial, a nova legislação deve consolidar os reajustes e as mudanças estruturais, impactando diretamente milhares de profissionais em todo o país.
