Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode alterar as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 deve ser analisada nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de mudanças significativas no modelo atual de benefícios previdenciários para essas categorias.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um regime especial, com regras mais vantajosas em comparação às aplicadas hoje à maioria dos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade. Isso significa que os profissionais poderiam se aposentar com o valor total do último salário da ativa, além de manter os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores em exercício.
Atualmente, a maior parte desses profissionais está vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com benefícios limitados ao teto previdenciário e sem garantia de paridade.
A proposta também estabelece idade mínima reduzida para aposentadoria: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que cumprido o tempo mínimo de 20 anos na função. Outro ponto previsto é a conversão do tempo de serviço em atividade considerada insalubre, o que pode antecipar o acesso ao benefício.
O texto ainda prevê regras específicas para dirigentes sindicais e garante que pensões por morte sigam os mesmos critérios de integralidade e reajuste.
Por outro lado, o impacto financeiro da medida é alvo de debate. Estimativas do governo federal apontam um aumento significativo nas despesas previdenciárias ao longo dos próximos anos, enquanto defensores da proposta argumentam que a mudança reconhece o desgaste das atividades desempenhadas por esses profissionais.
Função estratégica no sistema de saúde
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública. Enquanto os primeiros realizam visitas domiciliares e acompanham famílias, os segundos trabalham no controle de doenças como dengue, malária e outras enfermidades.
A proposta também prevê a criação de um regime nacional unificado, com regras iguais para todos os profissionais, independentemente do município ou estado de atuação. Atualmente, há diferentes modelos previdenciários no país, o que gera desigualdades entre trabalhadores da mesma função.
Caso seja aprovada no Senado sem alterações, a PEC será promulgada e passará a ter validade imediata. Caso contrário, o texto ainda precisará retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
