No dia 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Esse é assunto que o governo federal vem falando desde dezembro de 2024, com expectativa de que o texto seja aprovado para entrar em vigor em 2026. Inclusive, essa é uma das tentativas de agradar a classe média e aumentar a popularidade do atual mandatário.
De acordo com o documento enviado para a Receita Federal, essa tributação valerá somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão, pois segundo o Fisco, entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%). No texto enviado, o governo também quer definir uma tributação mínima de 10% para alta renda, os chamados “super-ricos” e, para explicar, citou os seguintes exemplos:
- Executivo (Renda anual: R$ 650 mil) – Tributação mínima: 0,83%
- Investidora (Renda anual: R$ 780 mil) – Tributação mínima: 3%
- Empresário (Renda anual: R$ 850 mil) – Tributação mínima: 4,16%
- Sócio (Renda anual: R$ 985 mil) – Tributação mínima: 6,42%
- Proprietária (Renda anual: R$ 1,25 milhão) – Tributação mínima: 10%
Entenda melhor como esse projeto visa taxar Super-Ricos
Um dos motivos dessa tentativa é reduzir a desigualdade social e aumentar a arrecadação para financiar políticas públicas. Para isso, uma das propostas é antecipar a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos desses fundos, que atualmente possuem regras de tributação mais favoráveis.
Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se for aprovado, o texto vai para o Senado e conforme a tramitação é efetuada, poderá ser efetivado para 2026.
