O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei que ampliam os mecanismos de combate à violência contra a mulher no Brasil. As mudanças reforçam a aplicação da Lei Maria da Penha e introduzem novas punições para agressores, além de medidas preventivas.
Entre as principais alterações está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica em casos considerados de risco iminente para a vítima, medida que antes era facultativa.
Com a nova legislação, agressores poderão ser obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica de forma imediata quando houver ameaça à integridade física ou psicológica de mulheres e crianças. A decisão poderá ser tomada inclusive por delegados de polícia em locais onde não há juiz disponível, ampliando a rapidez na aplicação de medidas protetivas.
Outra mudança relevante é o aumento da pena para quem descumprir medidas judiciais já impostas. A punição, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, poderá ser ampliada entre um terço e metade, dependendo do caso.
Além disso, a vítima poderá contar com dispositivos de segurança que alertam sobre a aproximação do agressor, reforçando a proteção preventiva.
Vicaricídio passa a ser crime hediondo
Uma das principais inovações é a criação do crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
A tipificação responde a casos recentes que ganharam repercussão nacional e evidencia o endurecimento das leis em situações de violência extrema.
Nova data e foco em políticas públicas
O pacote sancionado também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida busca ampliar a visibilidade de casos que afetam populações historicamente vulneráveis.
Durante a cerimônia, o presidente destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas medidas punitivas, mas também ações educativas e políticas públicas contínuas. Autoridades presentes reforçaram que, apesar do aumento de medidas protetivas nos últimos anos, os casos de feminicídio ainda representam um desafio no país.
