Em janeiro deste ano, o governo anunciou (mais) uma novidade envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Bons condutores, que não cometeram nenhuma infração ao longo dos 12 meses, poderiam renovar a permissão para dirigir automaticamente, sem ter que passar pela burocracia da renovação (além de economizar). Mas a notícia não foi recebida com unanimidade. Mais de 35 entidades médicas criticaram a renovação automática.
Essa renovação foi estabelecida através da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como a “MP do Bom Condutor”, que vale até maio, quando o texto será votado no Congresso, podendo se tornar permanente.
Entenda as críticas contra a renovação automática da CNH
O governo defende a medida como um avanço na desburocratização, mas entidades médicas, lideradas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), defendem que a falta do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) pode comprometer a segurança no trânsito. Em manifesto conjunto, as entidades argumentam que a capacidade de conduzir não é permanente, já que pode ser alterada por doenças, eventos clínicos ou uso de medicamentos que comprometa a visão, cognição ou reflexos.
As entidades apontam que essas condições não geram multas ou pontos na carteira, mas aumentam significativamente o risco de acidentes de trânsito. O manifesto argumenta que apenas o Exame de Aptidão Física e Mental seria capaz de identificar esses riscos clínicos e que “eliminar esse filtro preventivo é renunciar a um mecanismo fundamental de preservação de vidas”.
Esse posicionamento das entidades foi divulgado na última terça-feira (7), quando foi instalada uma comissão para examinar a MP na Câmara Federal.
