Boa notícia para a categoria dos enfermeiros de todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de horas de trabalho usadas para o cálculo do piso salarial da categoria. A proposta reduz o número de horas de 44 horas por semana para 36.
Atualmente, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial dos enfermeiros está vinculado a uma jornada de 44 horas de trabalho por semana. O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) aponta que essa é uma remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, aprovou a comemoração da PEC na CCJ, afirmando que ela representa um “avanço concreto na valorização da Enfermagem brasileira”, corrigindo “uma distorção histórica no cálculo do piso salarial, garantindo mais justiça” para esses profissionais.
Redução de horas para cálculo do piso da enfermagem ainda não está valendo
A aprovação na CCJ é uma boa notícia, claro, mas ainda não significa que a diminuição entrou em vigor. Depois de ser aprovada pela CCJ, a PEC ainda será votada no Senado e então na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos dois, a PEC já entra em vigor, sem precisar de sanção presidencial.
O texto original, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), previa uma redução ainda mais significativa, de 44 para 30 horas semanais, mas o relator da proposta na Constituição, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma emenda aumentando o teto para 36. Segundo o ND Mais, a mudança foi para tentar ampliar as chances da PEC ser aprovada no Congresso Nacional.
